A proposta de recriar a CPMF, contribuição que incide sobre as movimentações financeiras, para cobrir o rombo da previdência tem gerado polêmica e muitas dúvidas, com grande índice de rejeição por parte da população. Porém, diante do cenário econômico atual a cobrança não representa uma solução, mas é uma medida necessária para amenizar os impactos financeiros da previdência. Em 2014 o déficit da previdência social foi de 64 bilhões e, neste ano, já passa de 80 bilhões.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, 60% da arrecadação são destinados exclusivamente ao pagamento de funcionários públicos aposentados. A verdade é que os gastos do Estado não cabem dentro do nosso PIB. Uma das alternativas, considerando o aumento de imposto que gera menos impacto na inflação é a volta da CPMF. Acredito que é o imposto mais justo que temos, porque transação financeira todos têm que pagar, não tem como sonegar. É um imposto direto, não tem que declarar o que dificulta a sonegação.

A proposta atual visa utilizar o valor total do imposto para os pagamentos da Previdência. Isto porque o modelo de previdência brasileiro, criado em 1930, considerava uma realidade na qual a população economicamente ativa era muito maior do que o número de aposentados. Mas hoje o país tem uma taxa de crescimento em torno de 1,6%. E para que a população seja mantida, é necessária uma taxa de crescimento de 2%. Quando o modelo de previdência foi criado tínhamos um aposentado para cada oito pessoas trabalhando, hoje temos uma para cada quatro trabalhadores e em 2030 a expectativa é ter uma pessoa trabalhando para cada pessoa aposentada, ou seja, não tem como manter o sistema.

A previsão é chegar a uma população de 230 milhões em 2050. A partir disso, a população começa a diminuir. Ou o Brasil aproveita esta janela de oportunidade demográfica agora, com a maior parte da população economicamente ativa, ou o país vai envelhecer antes de enriquecer. E este é um problema grave. Quem vai pagar a aposentadoria a partir de 2050, quando a maior parte da população estará com mais de 65 anos.

O modelo ideal para que a previdência funcione é o de capitalização, que não é aplicado apenas fora do país. Em Santa Catarina, por exemplo, foi estabelecido o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV). Nenhum funcionário público se aposenta pelo tesouro do estado de Santa Catarina, eles são aposentados pelo IPREV. Cada servidor público paga 11% do seu salário e o governo do estado paga mais 11%, ou seja, 22% vão para o Instituto. A diferença é que este dinheiro não fica parado, o valor é utilizado em aplicações na bolsa, compra de imóveis, sempre diversificando as aplicações para reduzir os riscos. Assim, eles têm um fundo para pagar estas aposentadorias.  A medida deve garantir a Santa Catarina uma estabilidade por tempo maior, o que não significa que o estado não precise de recursos como os que devem ser arrecadados pela CPMF. Sem mudanças no cenário atual, Santa Catarina seria o último estado brasileiro a quebrar pela previdência em 2023.

Neri dos Santos, pró-reitor de graduação e inovação do Centro Universitário Internacional Uninter.