• Renda familiar mensal bruta¹ inferior a 20 salários mínimos;
• O percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta¹ pela mensalidade superior a 20%;
• Para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010, deve ter realizado o ENEM em 2010 ou ano posterior.

[1] A renda familiar mensal bruta é a soma dos valores brutos recebidos por mês para cada membro do grupo familiar.