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Informações acadêmicas



Matrícula

A matrícula deve ser renovada antes de cada período letivo, quanto possível, pelo próprio aluno. Seus prazos e procedimentos devem ser rigorosamente observados. O aluno em débito com a instituição não poderá renovar a matrícula.

Matrícula de Portador de Diploma de Nível Superior
Poderá ser efetuada matrícula nos cursos de graduação oferecidos pelo Centro Universitário UNINTER, o portador de diploma de nível superior desde que:

  • o diploma tenha sido obtido em instituição congênere;
  • haja vaga remanescente;
  • apresente a documentação exigida;
  • cumpra as exigências complementares estabelecidas pelo CEPE - Conselho ee Ensino Pesquisa e Extensão;
  • obtenha o pronunciamento favorável da coordenação de cursos.

Matrícula por Procuração
Aquele que não puder comparecer para efetuar pessoalmente sua matrícula, poderá fazê-la, dentro dos prazos previstos, através de um representante, munido da devida autorização e de cópia do documento de identidade do aluno. Esta matrícula terá o mesmo efeito que a matrícula realizada pelo próprio aluno.


Trancamento de Matrícula
O trancamento de matrícula poderá ser requerido, no máximo, duas vezes durante o curso; a duração de cada trancamento não poderá exceder 02 (dois) períodos letivos regulares. O trancamento importará em reprovação se for requerido fora do prazo estabelecido em calendário escolar.


Reabertura de Matrícula
O aluno que houver trancado sua matrícula na instituição, nos termos das normas em vigor, poderá reabrí-la, desde que a requeira dentro dos prazos previstos no calendário escolar.


Quanto ao processo seletivo
O Processo Seletivo (Vestibular ou ENEM) é regulamentado pelas normas baixadas no Edital do referido processo.


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Transferências

Transferência externa
Serão aceitas transferências de alunos regularmente matriculados em instituições congêneres, de cursos devidamente autorizados ou reconhecidos na forma da legislação vigente, de acordo com as seguintes condições:

  • Haja vaga remanescente;
  • O candidato apresente a documentação exigida;
  • O candidato cumpra as exigências complementares definidas pela instituição.

Transferência interna - curso
O aluno matriculado em um dos cursos do Centro Universitário UNINTER poderá solicitar transferência para outro curso dentro dos prazos previstos no Calendário Escolar, condicionado ao oferecimento de vagas e após ter cumprido pelo menos um período letivo regular.


Transferência interna - turno
A transferência de turno poderá ser requerida, dentro dos prazos previstos no Calendário Escolar, condicionada ao oferecimento de vagas, e após ter cumprido pelo menos um período letivo regular.


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Frequência

Critérios de avaliação e aproveitamento do aluno
No início do período letivo, o professor deverá divulgar como será avaliado o aproveitamento do aluno, bem como o número de testes e provas que serão aplicados.


Frequência
A frequência às atividades escolares programadas é obrigatória e permitida somente a alunos matriculados na instituição. A aprovação em qualquer disciplina é condicionada à freqüência de, no mínimo, 75 % das aulas dadas em cada disciplina.


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Avaliação

Segunda chamada de provas bimestrais
Poderá solicitar segunda chamada de prova aluno regularmente matriculado.

Terá direito a solicitar segunda chamada de prova o aluno que deixar de comparecer à avaliação regularmente prevista, nos seguintes casos de impedimentos:

  • motivo de doença, devidamente comprovado através de atestado médico;
  • os previstos na Lei nº 4375/64 e Decreto-Lei nº 715/69 (manobras ou exercícios militares);
  • luto de parentes ou afins em linha reta, ou colaterais até o segundo grau, comprovável pelo respectivo atestado de óbito;
  • convocação, coincidente em horário, para depoimento judicial ou policial, ou para eleições em entidades oficiais, devidamente comprovada por declaração da autoridade competente;
  • impedimentos gerados por atividades previstas e/ou autorizadas pela coordenação do respectivo curso;
  • esteja afastado, amparado pelo tratamento especial.

O pedido de segunda chamada, deverá ser firmado por meio de requerimento protocolado na Secretaria Acadêmica, anexando ao mesmo a documentação pertinente, em até 2 (dois) dias letivos, a contar da data de realização da avaliação. Cabe ao coordenador do curso a análise e o parecer sobre os requerimentos.

As provas de segunda chamada serão realizadas no final do semestre, em datas previstas no calendário de atividades acadêmicas.

Nas provas de segunda chamada serão exigidos os conteúdos abordados durante todo o semestre letivo.


Revisão de provas
Todo aluno regularmente matriculado terá direito de vistas às provas escritas, devidamente corrigidas pelo professor ministrante da disciplina, a fim de esclarecer tanto questões de conteúdo, quanto às relativas às formas de avaliação e correção.

É assegurado ao aluno o direito à revisão de resultados das avaliações, através de requerimento protocolado na Secretaria Acadêmica no prazo de 3 (três) dias letivos, após a divulgação oficial dos resultados, prevista no calendário de atividades acadêmicas.

As solicitações de revisão de resultado de avaliação deverão ser apreciadas e decididas inicialmente pelo professor ministrante da respectiva disciplina, no prazo de 3 (três) dias letivos, contados da data do protocolo, resguardado ao aluno o direito a recurso primeiramente ao coordenador do curso e, em segunda instância, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na forma prevista no Regimento Único da Faculdade.


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Abandono ou reingresso no curso

O aluno que não renovar sua matrícula nos prazos devidos, pessoalmente ou através de um representante, será considerado em situação de abandono, perdendo, portanto, o direito à vaga na instituição.

A título excepcional poderá ser-lhe concedido reingresso se obedecidas as normas vigentes.


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Regime de tratamento especial

Poderá solicitar tratamento especial aluno que se enquadre numa das seguintes situações:

  • Decreto Lei nº 1044/69 - aluno (a) portador de doença infecto-contagiosa;
  • Lei nº 6202/75 - aluna em licença-maternidade;
  • Decreto-Lei nº 715/69 - aluno prestando serviço militar com chamada obrigatória para manobras;
  • Decreto nº 80.228/77 - aluno (a) participando de competições oficiais;
  • Aluno (a) submetido (a) a procedimento cirúrgico ou vítima de acidente que exija longo período de convalescença.

O aluno que esteja enquadrado num dos itens acima, ou seu representante legal, deverá requerer o regime especial de exercícios domiciliares, anexando ao requerimento documento comprobatório para o seu caso.

Se a solicitação for aprovada pela coordenação, a Secretaria Acadêmica a encaminhará aos professores das disciplinas cursadas pelo aluno. O professor deverá organizar, então, uma lista de tarefas relacionadas ao conteúdo ministrado em sala de aula, a serem realizadas pelo aluno ausente.

As atividades solicitadas pelos professores serão imediatamente encaminhadas ao aluno para que ele inicie o cumprimento das tarefas.

As faltas somente serão justificadas após a correção dos trabalhos pelo professor, com a condição de que seu conteúdo seja considerado compatível com o período de ausência.

O Tratamento Especial é facultado apenas para justificativas de faltas. Caso o aluno não participe de alguma avaliação durante o período de afastamento, deverá requerer prova de segunda chamada.

O aluno terá prazo igual ao do período de afastamento para a entrega dos trabalhos acadêmicos.

Todos os trabalhos de Tratamento Especial serão entregues no protocolo da Instituição, que os encaminhará aos professores.


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Regime disciplinar

RESOLUÇÃO Nº 53/2013 – CEPE
Dispõe sobre o Regime Disciplinar Discente
Considerando a necessidade de regulamentar a política que dispõe sobre o Regime Disciplinar do Corpo Discente das Faculdades mantidas pelo CENECT - Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia S/S Ltda, o CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou e eu, Diretor Acadêmico, sanciono a presente resolução:
CAPÍTULO I
DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL
Art. 1o. O ato de matrícula de aluno, importa em compromisso formal com a Instituição, de respeito aos seus princípios éticos e morais, à dignidade acadêmica, no compromisso formal de aceitação dos princípios disciplinares que regem as atividades e o convívio no interior da comunidade acadêmica, às normas contidas na legislação do ensino, no Regimento Acadêmico da Instituição, assim como em normas fixadas por órgãos deliberativos e normativos da Faculdade e as decorrentes de atos executivos que delas emanarem.
§1º. Além do que, especificamente, é estabelecido no Regimento Acadêmico, constitui infração disciplinar dos membros do corpo discente, sancionado na forma desta Resolução, o desatendimento ou a transgressão dos compromissos a que se refere o caput deste artigo.
§2º. A gradação das sanções, em sua aplicação disciplinar, considerará a gravidade da infração cometida, à vista, dentre outros, dos seguintes elementos:
I.
A primariedade do infrator;
II.
O dolo ou a culpa;
III.
O valor e a utilidade dos bens atingidos;
IV.
O grau da autoridade ofendida;
V.
A natureza da infração.
§3º. Conforme a gravidade dos elementos dispostos nos incisos II e V, do parágrafo anterior, as penalidades serão aplicadas independentemente da primariedade do infrator.
§4º. Em caso de dano material ao patrimônio da Faculdade ou de integrante da comunidade acadêmica, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará obrigado ao ressarcimento respectivo.
§5º. A aplicação a aluno, da pena de desligamento, decorrente de infração disciplinar, dependerá da conclusão de processo interno de apuração, mandado instaurar pelo Diretor Acadêmico.
§6º. Até a conclusão do processo interno de apuração, atendido o prazo máximo de 60 dias, poderá a autoridade competente determinar a suspensão do aluno envolvido.
§7º. Ao acusado será sempre assegurado o pleno direito de ampla defesa.
Art. 2º. O regime disciplinar da Faculdade é de responsabilidade de todos os membros de sua Comunidade e deve atender aos seguintes princípios:
I - respeito à integridade física e moral de todas as pessoas relacionadas com a faculdade;
II - respeito ao exercício das atividades pedagógicas cientificas e administrativas;
III - preservação do patrimônio moral, cientifico, histórico-cultural e material da Faculdade.

CAPÍTULO II
DAS NORMAS
Art. 3º. É obrigatória a frequência dos discentes nas atividades acadêmicas dos cursos presenciais.
Art. 4º. Os membros do corpo discente estão sujeitos às penalidades disciplinares de advertência oral, repreensão escrita, suspensão e desligamento.
§ 1º. A competência para a aplicação de uma pena disciplinar se estende igualmente às penas hierarquicamente inferiores.
§ 2º. Da aplicação das penas disciplinares impostas ao corpo discente cabe recurso ao Conselho Diretor.
Art. 5º. Para os membros do Corpo Discente são considerados entre outros, atos de indisciplina:
I. Praticar atos incompatíveis com o regular desenvolvimento das atividades acadêmicas ou que venham a ferir a imagem da Faculdade;
II. Danificar instalações, equipamentos bem como o mal uso de material da instituição;
III. Desacatar professores, autoridades, funcionários e colegas;
IV. Promover iniciativas e compromissos que requeiram recursos financeiros ou de materiais da faculdade, sem a devida autorização dos setores competentes;
V. Perturbar a ordem nas dependências da faculdade ou nos locais onde se desenvolvem atividades acadêmicas;
VI. Utilizar de violência ou atitudes em detrimento da dignidade de colegas;
VII. Utilizar de meios ilícitos em beneficio próprio ou de terceiros;
VIII. Portar armas, ou materiais que atentem contra a segurança dos colegas.
IX. Portar ou consumir drogas ou entorpecentes nas dependências da Instituição e nas atividades oficiais mantidas ou patrocinadas pela Instituição;
X. Consumir bebidas alcoólicas no interior das dependências físicas da Instituição, exceto em atividades festivas e comemorativas em que o consumo das mesmas tenha sido liberado pelo Conselho Diretor;
XI. Manter conduta incompatível com a moralidade e os princípios éticos da Instituição;
XII. Desrespeitar a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza:
a. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
b. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
c. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
d. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
Parágrafo Único – Nos termos do inciso XII deste artigo e suas alíneas, não é permitida a permanência de crianças nas salas de aulas, bem como a sua presença nas instalações da Instituição somente será permitida com autorização expressa e antecipada do responsável pela gestão da respectiva Unidade.
Art. 6º. Relativamente ao Corpo Discente, as transgressões do regime disciplinar são penalizadas com as seguintes sanções:
I. Advertência oral e repreensão escrita pelo coordenador do curso;
II. Suspensão de um a trinta dias, com agravamento conforme o caso;
III. Desligamento da Instituição.
§ 1º. A aplicação da penalidade enunciada no inciso II deste artigo é de competência do colegiado de curso em conjunto com Conselho Diretor.

§ 2º. A aplicação da penalidade enunciada no inciso III deste artigo é de competência do Diretor Geral, cabendo recurso ao Conselho Diretor.
Art. 7º. O discente punido com suspensão perderá a frequência e lhe será atribuída a nota 0,0 (zero) em todas as avaliações escolares realizadas no período em que estiver cumprindo a penalidade.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º. Os casos não previstos nesta resolução serão resolvidos pela Direção Geral e Direção Acadêmica.
Art. 9º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.


Curitiba, 30 de março de 2012
Prof. Benhur Gaio
Presidente do CEPE


Verificação de créditos e disciplinas
É indispensável que o aluno, após a conclusão do período letivo e antes da rematrícula, verifique a sua situação acadêmica junto à Secretaria, a fim de que, em tempo hábil, sejam corrigidos eventuais problemas que impeçam a sua rematrícula no período seguinte.


Prazo máximo para conclusão do curso
O prazo máximo previsto para a integralização do curso é contabilizado a partir da primeira matrícula após o processo seletivo (vestibular ou ENEM) ou ao ingresso do aluno como portador de diploma de nível superior. No caso de transferência (interna ou externa) o prazo é contado a partir da data do ingresso no curso de origem.


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