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RESOLUÇÃO Nº 03/2011 - CEPE

Considerando a necessidade de regulamentar as Atividades de Extensão do Centro Universitário Internacional UNINTER, o CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou e eu, Reitor, sanciono a presente resolução:


CAPÍTULO I
OBJETIVOS

Art. 1º - A extensão universitária é um processo educativo, cultural e científico, articulado ao ensino e à pesquisa, com o objetivo de fortalecer a relação entre a Instituição e a Sociedade. A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Instituição de Ensino Superior e Sociedade. A Extensão é uma via de mão-dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração da praxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à Instituição, docentes e discentes trarão um aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será acrescido àquele conhecimento.

Art. 2º - As atividades de extensão são ações desenvolvidas sob a forma de programas, projetos, cursos, eventos, ações suplementares, produção e publicação, prestação de serviços e outras modalidades que visem:

  • Integrar o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade em todos os níveis, estabelecendo mecanismos que possibilitem a interação entre a comunidade acadêmica e a comunidade na qual o Centro Universitário está inserido;
  • Democratizar o conhecimento acadêmico e a participação efetiva da sociedade na vida da Instituição;
  • Incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política;
  • Participar criticamente das propostas que objetivem o desenvolvimento regional, econômico, social e cultural;
  • Contribuir para reformulações e implementação de concepções e práticas curriculares do Centro Universitário, bem como para a sistematização do conhecimento produzido.

Art. 3º - As atividade de extensão devem ser desenvolvidas preferencialmente de forma multidisciplinar para integrar docentes, discentes e técnico-administrativos dos diversos cursos de graduação e pós-graduação, privilegiando ações integradas com órgãos públicos e com entidades da sociedade civil.

Art. 4º - As atividades de extensão são coordenadas pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão.

Art. 5º - Caberá à Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão:

  • Propor, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão políticas, diretrizes e normas para as atividades de extensão, em conjunto com as unidades da instituição;
  • Promover o fomento da atividade de extensão da instituição;
  • Analisar tecnicamente as propostas, manifestando-se quanto à sua viabilidade, encaminhando-as à Reitoria;
  • Participar do planejamento e supervisão da avaliação realizada pela CPA referentes às promoções de extensão;
  • Expedir certificados, certidões e declarações, após a aprovação do relatório final das atividades de extensão;
  • Manter um sistema integrado de informações de extensão;
  • Divulgar as atividades de extensão programadas ou em desenvolvimento, interna e externamente, a partir de informações fornecidas pelas coordenações de curso, de áreas e demais setores;
  • Zelar pelo cumprimento das disposições em vigor;
  • Propor o calendário de atividades de extensão de acordo com o art. 7º destas normas;
  • Qualificar as ações extensionistas voltadas para a comunidade externa, articulando-as ao ensino e à pesquisa;
  • Promover e consolidar as relações do Centro Universitário com a comunidade externa, articulando-as ao ensino e à pesquisa;
  • Adequar e aperfeiçoar as normas que tratam de extensão na Instituição;
  • Organizar a programação geral das atividades de extensão integrando-a, sempre que possível, com outros cursos;
  • Encaminhar Semestralmente à Reitoria, relatório da atividade de extensão realizadas;
  • Informar sobre procedimentos legais e acompanhar o proponente de atividades de extensão e/ou o responsável na ação de extensão;
  • Estabelecer contatos e parcerias com a comunidade alvo da proposta;
  • Receber e encaminhar documentos gerais às diversas instâncias dentro do prazo previsto;
  • Coordenar a execução, verificando o cumprimento dos objetivos, a participação, o desempenho do pessoal envolvido e o cronograma de execução;
  • Avaliar, de forma contínua e permanente, as atividades, propondo as alterações que se fizerem necessárias;
  • Manter a guarda de equipamentos e materiais colocados à disposição para a realização das atividades;
  • Apresentar, à Reitoria, a prestação de contas de recursos advindos de convênios, taxas de inscrição e cooperações, anexando ao relatório, documento comprobatório ou o cancelamento, quando for o caso;
  • Convocar e presidir reuniões com os envolvidos nas atividades;
  • Analisar os pedidos de desistência das atividades;
  • Registrar e manter a guarda da frequência de participantes e docentes;
  • Coordenar o sistema de acompanhamento e avaliação sistemática das atividades de extensão.

CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS

Art. 6º - As propostas de desenvolvimento de atividades de extensão terão origem nos cursos da Instituição em consonância com as suas temáticas de interesse, na Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão e demais Coordenadorias de Área, Diretorias, Setores e na comunidade externa.

Art. 7º - Os cursos da Instituição elaborarão semestralmente o programa de atividades de extensão, que deverá ser submetido à Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão para parecer, sempre no período letivo anterior.

Art. 8º - Nas propostas encaminhadas a Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão deverão constar as linhas ou os grupos de pesquisas e/ou temáticas de interesse às quais a proposta estiver relacionada, quando for o caso.

Art. 9º - As propostas extensionistas originárias da Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão levarão em consideração intenções e ações articuladas com as demandas do ensino e da pesquisa, visando a complementaridade, a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade e a multidisciplinaridade na produção e disseminação do conhecimento gerado por seus agentes institucionais, bem como a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Art. 10 - As propostas extensionistas originárias da Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão, levarão em consideração as demandas oriundas da comunidade externa, visando a integração e articulação necessária entre a Instituição e Comunidade no que diz respeito ao desenvolvimento social justo, ambientalmente correto e economicamente viável.

Art.11 - As atividades multidisciplinares deverão ser aprovadas nas unidades proponentes, que indicarão os participantes e responsáveis por elas.

Art.12 - O Centro Universitário Internacional UNINTER autorizará a participação de seus docentes e pessoal técnico-administrativo em atividades de extensão de outras instituições, dentro das orientações destas normas.

§ 1º Os membros do corpo discente poderão propor atividades de extensão, desde que sejam supervisionadas por professores.

§ 2º A carga horária atribuída a docentes e funcionários técnico-administrativos da Instituição poderá constar no plano individual de trabalho.

Art. 13 - As propostas de atividades de extensão deverão ser apresentadas no mínimo 60 (sessenta) dias antes do início de sua execução, em formulários específicos determinados pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão.

§ 1º Em casos de atividade de caráter excepcional, considerada de superior interesse institucional, poderá ocorrer a aprovação fora dos prazos previstos nestas normas.

Art. 14 - As propostas originárias das unidades suplementares da instituição e da comunidade devem ser encaminhadas à Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão, para parecer, registro e homologação pelo Reitor.

Art. 15 - Após a homologação da Reitoria, a Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão comunicará a decisão à unidade proponente.

Art.16 - A divulgação e o início das atividades somente poderão ocorrer após aprovação final da proposta pelos órgãos competentes.

Art. 17 - As atividades somente poderão ser executadas com a observância do número mínimo de inscritos previsto e homologado pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão.

Art. 18 - A inscrição para atividades de extensão será feita em formulário próprio devidamente preenchido.

§ 1º Quando for prevista em proposta, deverá haver a apresentação ou anexação de documentos comprobatórios.

§ 2º Quando a turma for oficialmente constituída com o número mínimo previsto, a Coordenação de Assuntos Comunitários e Extensão poderá conceder 02 (duas) bolsas integrais para alunos - por curso, selecionados por mecanismo de sorteio, a ser realizado obedecendo aos seguintes critérios:

a- Inscrição comprovada no curso;
b- Comprovação de matrícula no semestre letivo correspondente ao curso ofertado;
c- Histórico escolar sem pendências em disciplinas cursadas.

§ 3º Respeitada a mesma sistemática do número mínimo de inscritos, a Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão procederá a concessão de 02 (duas) bolsas integrais para o corpo técnico-administrativo, selecionados por mecanismo de sorteio, obedecendo aos seguintes critérios:

a- Inscrição comprovada no curso;
b- Vinculação direta da aplicabilidade do conhecimento no ambiente organizacional para o qual estiver desenvolvendo suas competências.

§ 4º Respeitada a mesma sistemática do número mínimo de inscritos, a Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão procederá a concessão de 02(duas) bolsas integrais para o corpo docente, por curso, selecionados por mecanismo de sorteio, obedecendo aos seguintes critérios:

a- Inscrição comprovada no curso;
b- Vinculação direta da aplicabilidade do conhecimento no ambiente organizacional para o qual estiver desenvolvendo suas competências.

Parágrafo Único – A concessão de bolsas visa atender a política de apoio e incentivo a contínua capacitação dos segmentos institucionais.

Art.19 - Deverão ser apresentados à Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão os relatórios das atividades de extensão realizadas, de acordo com formulário específico, para apreciação no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da conclusão da atividade, previsto no cronograma da extensão.

Parágrafo Único - Os relatórios serão encaminhados para a aprovação da Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão com vistos do Coordenador do Curso, quando for o caso.

Art.20 - Deverão ser comunicadas à Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão quaisquer ocorrências durante o desenvolvimento da atividade realizada.

Art. 21 - A execução das atividades de extensão poderá ser concretizada por qualquer unidade da instituição, desde que sejam satisfeitas as exigências contidas nestas normas.

Art. 22 - Poderão ocorrer modificações, correções e ajustes durante a implantação e desenvolvimento das atividades, tendo em vista melhorias nas condições de sua execução, desde que aprovadas pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão e homologadas pelo Reitor.

Art.23 - Caberá à Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão coordenar o sistema de acompanhamento e avaliação periódica das atividades de extensão.

Parágrafo Único - As atividades serão avaliadas pelos envolvidos, abrangendo aspectos pedagógicos e administrativos.

Art.24 - As atividades de extensão deverão ser submetidas a uma avaliação permanente, integrada ao Programa de Avaliação Institucional.


CAPÍTULO III
DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Art.25 - Considera-se programa de extensão universitária o conjunto de ações permanentes e contínuas que articulam ensino, pesquisa e extensão de caráter institucional, direcionado a questões de interesse social.

§ 1º Os programas de extensão universitária poderão ser desenvolvidos sob a forma de educação continuada, programação cultural, difusão da ciência e tecnologia, promoção do desporto e do lazer, integração com a educação básica, educação a distância, promoção da saúde, meio ambiente e desenvolvimento, entre outros.

§ 2º Os programas deverão reunir todos os projetos que possuam afinidades temáticas e possam ser desenvolvidos em ações interdisciplinares e multidisciplinares.

Art.26 - É considerado projeto de extensão universitária o conjunto de ações de média e longa duração, de caráter educativo, cultural, artístico, científico e tecnológico, que envolvam docentes e discentes, desenvolvidas junto às comunidades, visando o processo de integração e de autonomia delas.

Parágrafo Único - O encaminhamento dos projetos para aprovação deverá obedecer aos prazos estabelecidos pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão.

Art.27 - É considerado curso de extensão aquele que, ofertado à comunidade, objetive a produção, sistematização e difusão do conhecimento acadêmico, potencializando o processo de interação Instituição/Sociedade, sendo executado sob forma de atualização, capacitação ou treinamento, com caráter eventual ou permanente, apresentando conteúdo programático específico e carga horária definida.

Parágrafo Único - As propostas de cursos de extensão universitária ofertadas à comunidade acadêmica que demandem recursos financeiros deverão ser encaminhadas pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão acompanhadas das respectivas planilhas de custo, para homologação da Reitoria.

Art.28 - Considera-se curso de atualização a atividade que consiste na atualização de conhecimentos, destinada à comunidade em geral.

Art.29 - Considera-se curso de capacitação a atividade que produza, sistematize e divulgue conhecimentos e técnicas, destinada a profissionais em área específica do conhecimento.

Art.30 - Considera-se treinamento a atividade de capacitação sob supervisão docente com o objetivo de preparar mão-de-obra qualificada.

Art.31 - O curso de extensão poderá ser ofertado na sede ou fora dela, em regimes presenciais, semi-presenciais e a distância, de acordo com a respectiva proposta aprovada.

Parágrafo Único - Curso com duração mínima de seis meses poderá ser ministrado em uma ou mais etapas.

Art.32 - É considerado evento de extensão a atividade desenvolvida sob a forma de seminários, simpósios, conferências, debates, palestras, jornadas, desfiles, mostras, concertos e outras formas.

Parágrafo Único - Propostas de eventos de extensão que demandem recursos financeiros deverão ser encaminhadas pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão, acompanhadas das respectivas planilhas de custo, para homologação da Reitoria.

Art.33 - Considera-se ação suplementar a ação técnica, científica e cultural planejada e executada segundo o interesse da instituição, como viagens científicas e culturais, atividades artísticas, esportivas, culturais, consultorias, assessorias, prestação de serviços, visitas técnicas e outras ações.

§ 1º A ação suplementar será administrada no âmbito do curso proponente, obedecendo aos procedimentos previstos no capítulo II da presente norma.

§ 2º As propostas de ação suplementar que demandem recursos financeiros deverão ser encaminhadas pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão, acompanhadas das respectivas planilhas de custo, para homologação da Reitoria.

Art.34 - Os cursos de extensão ofertados à comunidade, os eventos de extensão e as ações suplementares serão certificados em modelo padronizado pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão.

Art.35 - Os casos de solicitação de reedição de atividade de extensão, desde que aprovados pelo colegiado do curso proponente, serão submetidos à Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão para análise e encaminhamento para homologação da Reitoria.


CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art.36 - A Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão buscará apoio em programas de fomento e em outras empresas; anualmente, calculará recursos orçamentários junto à instituição para a complementação de suas atividades.

§ 1ºAlém de recursos orçamentários e de extra-orçamentários, obtidos por meio de convênios ou de repasses específicos de agências, instituições financiadoras (públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras), a Instituição alocará em seu orçamento anual, recursos para financiamento das atividades de extensão, atendendo à política específica.

§ 2º Os recursos para o desenvolvimento de atividades de extensão advindos de convênios devem seguir as normas vigentes na Instituição, com prévia aprovação da Reitoria, a qual será encaminhado relatório financeiro em até 30 (trinta) dias após o encerramento das atividades.

Art.37 - O planejamento orçamentário das atividades de extensão universitária deverá ser elaborado de forma a compatibilizar receita e despesa.

Parágrafo Único - Dentre as despesas orçadas no plano de aplicação, somente aquelas assumidas pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão serão de sua responsabilidade.

Art.38 - As atividades de extensão que forem apresentadas por motivos de oportunidade a fontes externas à Instituição deverão cumprir o que prevê esta resolução e somente serão iniciadas após a incorporação efetiva dos recursos à Instituição.

Art.39 - Anualmente, a Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão deverá apresentar relatório do desempenho administrativo-financeiro das atividades de extensão à Reitoria.


CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 40 - Aos participantes de atividades de extensão serão fornecidos os documentos comprobatórios de sua participação, de acordo com instrumentos de controle de frequência e relatórios finais de cada atividade, quais sejam:

a. Certificado de participação, quando a frequência for igual ou superior a 80% do total da carga horária;
b. Certificado de participação e aproveitamento, quando a frequência for igual ou superior a 80% do total da carga horária, e o resultado da avaliação estiver de acordo com os critérios previstos na proposta;
c. Certidão de participação ao responsável ou ministrante, ao docente, ao conferencista e ao participante do apoio técnico e/ou científico da atividade.

Art.41 - As solicitações de desistência das atividades de extensão deverão ser encaminhadas ao seu responsável, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da última participação, para parecer da Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão.

Parágrafo Único - As solicitações de que trata o presente artigo deverão ser encaminhadas mediante requerimento, conforme padrão institucional.

Art.42 - Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria, depois de ser ouvida a Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Extensão.

Art.43 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.


Curitiba, 20 de agosto de 2012.

Prof. Dr. BENHUR GAIO
Presidente do CEPE