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Documentação necessária

LISTA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Documentação do Candidato e do grupo familiar (pessoas que residem junto ao candidato)

Documentos de identificação (xerox).

Apresentar um dos documentos abaixo para fins de identificação:

  • Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, exceto as Carteiras de Identidade expedidas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará, que receberam nº. de Registro Geral - RG - igual ou inferior a 1.299.999, por terem sido invalidadas em cumprimento ao Decreto nº 1.105 de 1º de março de 1996) - RG;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF;
  • Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS (foto e dados pessoais);
  • Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade - CNH;
  • Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;
  • Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, quando for o caso;
  • Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por decreto, quando for o caso;

Documentos de escolaridade (xerox).

  • Histórico Escolar do Ensino Médio;

Documentos de residência (xerox)

Apresentar um dos documentos abaixo para fins de comprovação:

  • Contas de água, gás, energia elétrica e telefone (fixo e móvel);
  • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
  • Fatura de cartão de crédito;
  • Declaração registrada em cartório com duas testemunhas comprovando o local de endereço fixo

Comprovantes de rendimentos (xerox):

Para comprovação da renda devem ser apresentados todos os documentos conforme o tipo de atividade.

1. Assalariados

  • Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS (foto, dados pessoais, último contrato e folha seguinte);
  • Comprovantes de rendimentos do candidato (xerox). Para comprovação da renda devem ser apresentados todos os documentos conforme o tipo de atividade;
  • Contracheques, no caso de renda fixa (Últimos 3 meses);
  • Contracheques, quando houver pagamento de comissão, férias ou décimo terceiro (Últimos 6 meses);
  • Contracheques, no caso de pagamento de hora extra (Últimos 6 meses);
  • Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
  • Extrato ou demonstrativo bancário de contas corrente e poupança (Últimos 3 meses);


2. Atividade rural

  • Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso;
  • Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.


3. Aposentados e pensionistas

  • Comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão dos últimos três meses;
  • Extratos bancários dos últimos três meses;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br


4. Autônomos

  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato;
  • Guias de recolhimento ao INSS (Imposto Nacional de Seguridade Social) dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada;
  • Extratos bancários dos últimos três meses;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (foto, dados pessoais, último contrato e folha seguinte);
  • Declaração Reconhecida em cartório com duas testemunhas informando atividade e a renda mensal de autônomo;
  • Declaração comprobatória de percepção de rendimento – DECORE (apresentar somente documento original), assinada pelo contador inscrito no CRC - Conselho Regional de Contabilidade.


5. Profissionais liberais

  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato;
  • Guias de recolhimento ao INSS (Instituto Nacional Seguridade Social) dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada;
  • Extratos bancários dos últimos três meses;


6. Sócios e dirigentes de empresas

  • Contracheques de remuneração mensal (pró-labore) três últimos meses;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Contrato Social;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato;
  • Decore de distribuições de lucros;
  • Extratos bancários dos últimos três meses da pessoa física e pessoa jurídica vinculada